Lei Complementar Nº 39 Solicitar Informações

Categoria: Lei Complementar

Número: 39

Ano: 2017

Data: 27/09/2017

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Altera dispositivos

Propositores(as):

Ementa:

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 027/2014, de 23 de setembro de 2014, que institui o Código Tributário Municipal

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: